São objetivos fundamentais da proteção civil:

• a) Prevenir os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou de catástrofe deles resultante;
• b) Atenuar os riscos coletivos e limitar os seus efeitos no caso das ocorrências descritas na alínea anterior;
• c) Socorrer e assistir as pessoas e outros seres vivos em perigo proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público;
• d) Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas em áreas afetadas por acidente grave ou catástrofe.