O Município da Calheta tem desde o dia 19 de Fevereiro de 2002, uma Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) que é composta por uma equipa multidisciplinar que integra sociólogos, psicólogos, assistentes sociais, professores e outros profissionais de diversas entidades e instituições locais.

Trata-se de uma entidade que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo às situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento.

Informe a CPCJ da Calheta se conhecer alguma criança numa das seguintes situações:

• está abandonada ou entregue a si própria;
• sofre de maus tratos físicos ou psíquicos;
• é vítima de abusos sexuais;
• não recebe cuidados de afeição adequados;
• é obrigada a atividades ou trabalhos excessivos;
• está sujeita a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança e equilíbrio emocional;
• assume comportamentos que põem em risco a sua integridade, sem que a família se oponha ou resolva a situação.

A equipa da CPCJ resolveu encetar uma campanha de divulgação e editou uma brochura e cartazes, com o intuito de informar a população sobre o funcionamento e forma de intervenção daquela entidade.

A intervenção para a promoção dos direitos e proteção da criança e do jovem em perigo tem lugar quando os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto ponham em perigo sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento.

A CPCJ intervém quando: não seja possível às entidades com competência em matéria de infância e juventude atuar de forma adequada a remover o perigo; exista o consentimento expresso dos pais; não exista oposição da criança ou do jovem com idade igual ou superior a 12 anos.

A participação pode ser feita pela própria criança/jovem; por familiares; por elementos ligados à comunidade, pessoalmente, por escrito ou por telefone.

Sempre que julgue importante e necessário, contacte-nos!

Contactos

• Morada: Estrada Simão Gonçalves, nº 71 - 9370 – 139 Calheta
• Telefone: 291 822 797 / 291 822 799 / Fax: 291 824 930
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